O inquérito sobre a inspeção veicular

Enviado por luisnassif,
08/05/2011

Por Marco Santo

 

Kassab é interrogado no MP e tenta se esconder na saida - Sábado 7, maio 2011

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) depôs nesta sexta-feira, 6, em inquérito que apura irregularidades no contrato do Município com a Controlar – empresa responsável pela inspeção veicular. O prefeito ficou três horas na sede do Ministério Público Estadual (MPE), onde prestou esclarecimentos ao promotor Roberto Costa. Esse foi o último depoimento no inquérito que pode colocá-lo como réu, caso o MPE decida entrar com ação de improbidade administrativa. As informações são do jornal da Tarde.

Kassab chegou à sede do MPE, no centro, às 14h45, acompanhado do secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo. Para evitar ser visto, entrou no prédio se escondendo atrás de uma parede. Na saída, os portões foram fechados para que ele pudesse entrar no carro sem ser fotografado. Ao ver a reportagem do JT, abaixou-se no banco de trás do carro.

O prefeito foi chamado pela Promotoria para explicar por que resgatou o polêmico contrato com a Controlar – que estaria repleto de irregularidades, segundo o MPE. O contrato foi assinado na gestão de Paulo Maluf (PP), em 1996, e teria duração de dez anos. Mas os serviços começaram quando já deveria ter expirado, em 2008.

Outros pontos investigados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social são a falta de capacidade financeira e técnica da Controlar no início da prestação dos serviços, a troca de proprietários da empresa (foi comprada pela CCR) e uma indenização paga a ela pela Prefeitura pela inspeção dos veículos a diesel.

O próprio Kassab escolheu a tarde de ontem para depor. Ele reafirmou que o processo ocorreu dentro da legalidade. O prefeito sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma espécie de acordo com o MPE, no qual se comprometeria a acertar os pontos controversos do contrato. A Promotoria recusou, pois o contrato teria diversas ilegalidades. Um novo prazo foi dado ao Município e à Controlar para a apresentar documentos.

Nueva York estrena taxi

Por: Manuel Gómez Blanco

Amarillos, pero diferentes. A partir de 2013, Nueva York contará con nuevos taxis. Nissan ha ganado el concurso convocado por la ciudad estadounidense, y su furgoneta NV200 sustituirá a los 16 modelos distintos que circulan ahora y se convertirá en el único taxi que rodará por la Gran Manzana. De esta forma, the city sigue los pasos de otras capitales mundiales como Londres, que cuenta también con un modelo único, y se prepara para afrontar uno de los cambios más impactantes de los últimos años.

Al principio, los nuevos taxis equiparán un motor de gasolina bastante más pequeño y hasta un 50% más eficiente que todos los que se utilizan hoy en día. Aunque el objetivo final es introducir mecánicas eléctricas sin emisiones, 100% limpias.

El alcalde Michael Bloomberg declaró que el NV200 va ser “el taxi más seguro, cómodo y práctico que haya tenido hasta ahora la ciudad”. NY es la urbe de Estados Unidos con mayor número de taxis: suma 13.000 en circulación, una flota que transporta cada día a 600.000 personas y recorre 800 millones de kilómetros cada año.

La Comisión de Taxis y Limusinas (TLC en sus siglas en inglés), a través de una votación popular en la que han participado ciudadanos y empresas, ha elegido finalmente a Nissan como suministrador oficial del servicio de taxi durante 10 años: de 2013 a 2023. El motor de gasolina será un 2.0 de cuatro cilindros, claramente más eficiente que el V8 de los Ford Crown Victoria, que es el modelo de taxi más popular de entre los 16 que circulan actualmente. 

Aunque no hay datos oficiales, un motor V8 gasolina puede consumir más de 15 litros cada 100 kilómetros en ciudad. Y teniendo en cuenta los continuos atascos y el estilo de conducción agresivo que practican los taxistas de NY, dos detalles tan famosos como el color amarillo de sus vehículos, el gasto podría alcanzar tranquilamente los 20 litros. El propulsor del NV200 debería otorgar un consumo inferior a 10 litros, con lo que la mejora en consumo y emisiones será notable. Por supuesto, el cambio será automático.

Como parte del acuerdo y de forma paralela a la aparición de los nuevos taxis, se va a implantar también un programa piloto que ensayará en condiciones reales la viabilidad de las futuras mecánicas eléctricas. En 2012, Nissan pondrá ya en circulación varias unidades de su modelo eléctrico Leaf para que los conduzcan taxistas y reporten sus experiencias.


Los NV200 Taxi se producirán en Cuernavaca, México, y saldrán de fábrica con adaptaciones especiales para su utilización como servicio de transporte. Tendrán cuatro plazas, techo de cristal para que los pasajeros puedan ver los rascacielos mientras se desplazan y otros detalles prácticos como tomas de 12 voltios y puertos USB que permitirán recargar en marcha móviles, tabletas y portátiles. Además, la arquitectura elevada del vehículo y sus puertas laterales correderas facilitarán el acceso al interior, y podrán ayudar también a evitar accidentes con ciclistas, que agradecerán no encontrarse de golpe una puerta que se abre justo a su paso.

Se espera que los Ford Victoria y los demás modelos de taxi que ruedan ahora por NY desaparezcan de la circulación en un máximo de cinco años.

Nissan se impuso en el concurso a otros dos finalistas, ambos también furgonetas: el Ford Transit Connect y el Karsan, de origen turco.

El característico color amarillo de los taxis de NY se instauro en 1967 para que los viajeros pudieran distinguir a primera vista los taxis oficiales de los piratas, que por entonces y debido a su competencia desleal (no tenían licencia y sus tarifas resultaban caprichosas) se estaban convirtiendo en problema.

O TCU e as rodovias privatizadas: rentabilidade entre 17% e 24% acima da inflação

Enviado por luisnassif, qua, 04/05/2011 - 10:22

Do Estadão

TCU questiona rentabilidade de rodovia privatizada

Relatório apresentado na semana passada pelo tribunal defende revisão dos contratos feitos nos anos 90, no governo FHC

04 de maio de 2011

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no País, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso.

O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada.

Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época, e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17%, em média, para 8,95%, no máximo.

Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria "quebra" de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.

"As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores", defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. "Temos um impasse no tribunal porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato", contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.

O Estado tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues como Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.

Outra realidade.

De acordo com a avaliação técnica do tribunal, os contratos das primeiras concessões de rodovias federais, leiloadas nos anos 90, refletia uma situação de instabilidade econômica. As incertezas da época justificaram taxas de retorno do investimento mais elevadas, além dos reajustes pela inflação a que as concessionárias têm direito na revisão do preço dos pedágios a cada ano.

A primeira avaliação, feita ainda em 2007, já apontava indícios de que os contratos de concessão de rodovias - de 20 ou 25 anos de duração - estavam fora do equilíbrio econômico-financeiro, provocando prejuízos aos usuários, com a cobrança de tarifas de pedágio acima do preço razoável.

As taxas de retorno obtidas nas primeiras privatizações não foram seguidas nem no setor rodoviário nem no setor elétrico. No setor elétrico, ocorrem revisões tarifárias (além dos reajustes de tarifas pela inflação) a cada quatro anos em média. A mesma rotina não é seguida nas primeiras concessões rodoviárias.

As concessões em questão no momento são a Nova Dutra, entre São Paulo e Rio, a Ponte Rio-Niterói, ambas mantidas pela CCR, além da Concer, entre Rio e Juiz de Fora (MG), a CRT, entre Rio e Teresópolis, e a Concepa, que administra trechos da BR-290, no Rio Grande do Sul.

A maior das concessões é a Nova Dutra, privatizada em 1996. Os trabalhos emergenciais duraram seis meses. "Hoje, após investimentos de mais de R$ 8,5 bilhões, a Via Dutra é uma nova rodovia", comentou a concessionária no aniversário de 15 anos do negócio, em março. O contrato ainda tem dez anos de vigência. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o índice de qualidade dos serviços da rodovia é considerado ruim.

A prorrogação das concessões das UHE

Esse é um debate importante. Embora a estrevista abaixo foca apenas uma visão que vai ao encontro dos interesses das empresas privadas e não necessariamento, ao interesse público. De qualquer forma, já a partir de 2015 começa vencer as concessões das das usinas do Rio Paraná. As jóias da coroa (Jupiá, Ilha Solteira...) são objetos de desejo de muitos que vêem na energia uma mercadoria capaz de auferir grandes lucros.

Olhos neLLes !!


Uma forte desconfiança que paira sobre o setor elétrico é que o governo deve ter abandonado a opção da relicitação de concessões que terminarem o prazo contratual até 2015, em favor da prorrogação das outorgas. Segundo ela, a percepção da maioria dos agentes é de que há "quase certeza" de que é "praticamente certa" a opção pela prorrogação. O motivo, destaca, é que o governo não quer privatizar as empresas de energia - o que seria obrigado a fazer caso optasse pela relicitação.

Ela cita como exemplo uma hipótese de eventual venda das hidrelétricas de Xingó e Paulo Afonso, ambas da Chesf. Numa opção pela relicitação de ativos, sobraria para a Chesf apenas a estrutura física - prédios, funcionários, automóveis, entre outros, além do passivo da estatal.
"A ideia inicial de vender ativos isolados foi abandonada. Chegaram à conclusão de que vender ativos não é de interesse público", comentou. Com isso, para se manter a opção de relicitar, seria ideal a privatização da Chesf, como aconteceu no passado. "Isso não faz parte da estratégia política do governo", destacou, durante participação no VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, no Rio de Janeiro, onde lançou o livro "Regulação Jurídica do Setor Elétrico, Tomo II", que reúne 22 artigos de especialistas sobre questões do setor elétrico para o público jurídico. Um dos artigos, o da própria Elena, trata da renovação das concessões.
Elena avalia que a discussão sobre o destino das concessões não está parado no governo, mas sim que o debate acontece dentro e fora do governo. "O que falta é que o lado de fora não sabe o que está acontecendo dentro do governo", afirmou Elena, lembrando que a última participação do setor privado no debate junto com o governo foi em dezembro de 2008, quando o então secretário executivo, Marcio Zimmermann, reuniu-se com associações para receber contribuições sobre a questão.
No entanto, nenhuma associação tem uma compilação do que foi debatido na ocasião. Para ela, mais grave do que a falta de decisão é a falta de interlocução com os agentes, ainda mais diante do que representa as concessões vencidas. "Não é mais um monopólio estatal, onde pode-se decidir as coisas, sem que a outra parte saiba. Todas as associações estão na expectativa de serem convocadas para discutir [o tema]", afirmou, acrescentando que outra indefinição está em como estará envolvido o mercado livre nesse contexto.

Ela defendeu uma abertura de novas frentes de diálogo entre o governo e as associações, para evitar um fosso entre os dois lados.
Ainda de acordo com ela, um dos temores do setor é de que a renovação torne-se uma espécie de "contrato de adesão", sem diálogo com os agentes, como teria acontecido em 2004, com a energia existente. Elena observa também que a renovação precisa levar em consideração o patamar de preço da energia que será adotado para essas usinas. Isso porque, na visão dela, o que se anuncia é a busca da renovação onerosa, com reversão para a modicidade tarifária. Só que, afirma, não houve um estudo sobre se realmente as hidrelétricas que passarão pela renovação são realmente depreciadas, como tem sido comentado no setor.
"Há os casos de Balbina (Eletronorte) e Porto Primavera (Cesp) que não estão depreciadas, ainda têm anos de depreciação pela frente. Se for colocado um preço muito abaixo do que ela precisa para amortizar os investimentos, principalmente no caso das empresas da Eletrobras, quem vai pagar a conta? O Tesouro", comentou.

Os problemas das agências reguladoras

Enviado por luisnassif,

02/05/2011

 

Por Assis Ribeiro

Empresas reguladoras ou fiscalizadoras no sistema político de concentração de riqueza que ocorre no mundo para que servem?

Essa agências, nos EUA, o que fizeram para  alertar ou impedir  o caos que ocorreu a partir de 2008?  Isso em um país de democracia consolidada.

No Brasil o que fazem a ANATEL, a ANEEL, ANS, ANAC?

Atrasos constantes nos vôos, aumento exorbitante nos custos de energia elétrica e nos planos de saúde, falcatruas envolvendo as telefônicas?

Esses são os segmentos da sociedade que mais recebem queixas no PROCON?

Recentemente, não vimos na grande imprensa, rodou um grande escândalo. Apenas a BAND informou. A manchate "Anatel altera ilegalmente documento assinado por Lula".

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000418377

Recentemente, na Bahia, outro grande escândalo agora envolvendo a ANEEL. Aumento de até 200% em várias contas de energia elétrica de usuários. A agência reguladora foi acionada e fez o que?   Foi preciso a intervenção do Ministério Público para se resolver o impasse. 

Há uns seis anos atrás os planos de saúde resolveram alterar o valor da cobrança dos contratos antigos, onde propunham o segurado migrar alegando que teriam melhores condições de atendimento. Balela. Recebi algumas cartas da própria ANS que eram verdadeiras chantagens, conduzindo o segurado incáuto a fazer a migração. Não aceitei. O resultado? De lá para cá aumento médio em torno de 15% a cada novo ano. Ou seja, "migrei na raça", contra a minha vontade, e tudo em acordo com a Anatel, que a cada novo ano autoriza esses aumentos para quem tem os planos antigos. Hoje o valor do meu plano já é equivalente aos valores dos planos mais recentes.

E o povo o que pode fazer? Recorrer a justiça com sua  burocracia dos prazos processuais? Os juízes "ad quo" geralmente concede liminares a favor do usuário. Mais os tribunais, sempre os tribunais, caçam essas liminares e na decisão final normalmente dão ganho de causa as empresas.

Os empresários sabem desta facilidade nos tribunais, então pouco se lixam com os abusos. Daniel Dantas teve gravado a sua informação de que nos tribunais tudo seria resolvido a seu favor. Caso Satiagraha.

Em um país como o Brasil de mentalidade ainda colonialista, baseado na "casa grande e senzala", acreditar na eficiência de orgãos reguladores é engano. Vendido com a máxima da "eficiência" das empresas privadas, "menina dos olhos de ouro" da nossa grande imprensa que a elas se vendem, esquecendo as suas responsabilidades de informar com equidistância dos seus próprios interesses.