Esse é um debate importante. Embora a estrevista abaixo foca apenas uma visão que vai ao encontro dos interesses das empresas privadas e não necessariamento, ao interesse público. De qualquer forma, já a partir de 2015 começa vencer as concessões das das usinas do Rio Paraná. As jóias da coroa (Jupiá, Ilha Solteira...) são objetos de desejo de muitos que vêem na energia uma mercadoria capaz de auferir grandes lucros.
Olhos neLLes !!
Uma forte desconfiança que paira sobre o setor elétrico é que o governo deve ter abandonado a opção da relicitação de concessões que terminarem o prazo contratual até 2015, em favor da prorrogação das outorgas. Segundo ela, a percepção da maioria dos agentes é de que há "quase certeza" de que é "praticamente certa" a opção pela prorrogação. O motivo, destaca, é que o governo não quer privatizar as empresas de energia - o que seria obrigado a fazer caso optasse pela relicitação.
Ela cita como exemplo uma hipótese de eventual venda das hidrelétricas de Xingó e Paulo Afonso, ambas da Chesf. Numa opção pela relicitação de ativos, sobraria para a Chesf apenas a estrutura física - prédios, funcionários, automóveis, entre outros, além do passivo da estatal.
"A ideia inicial de vender ativos isolados foi abandonada. Chegaram à conclusão de que vender ativos não é de interesse público", comentou. Com isso, para se manter a opção de relicitar, seria ideal a privatização da Chesf, como aconteceu no passado. "Isso não faz parte da estratégia política do governo", destacou, durante participação no VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, no Rio de Janeiro, onde lançou o livro "Regulação Jurídica do Setor Elétrico, Tomo II", que reúne 22 artigos de especialistas sobre questões do setor elétrico para o público jurídico. Um dos artigos, o da própria Elena, trata da renovação das concessões.
Elena avalia que a discussão sobre o destino das concessões não está parado no governo, mas sim que o debate acontece dentro e fora do governo. "O que falta é que o lado de fora não sabe o que está acontecendo dentro do governo", afirmou Elena, lembrando que a última participação do setor privado no debate junto com o governo foi em dezembro de 2008, quando o então secretário executivo, Marcio Zimmermann, reuniu-se com associações para receber contribuições sobre a questão.
No entanto, nenhuma associação tem uma compilação do que foi debatido na ocasião. Para ela, mais grave do que a falta de decisão é a falta de interlocução com os agentes, ainda mais diante do que representa as concessões vencidas. "Não é mais um monopólio estatal, onde pode-se decidir as coisas, sem que a outra parte saiba. Todas as associações estão na expectativa de serem convocadas para discutir [o tema]", afirmou, acrescentando que outra indefinição está em como estará envolvido o mercado livre nesse contexto.
Ela defendeu uma abertura de novas frentes de diálogo entre o governo e as associações, para evitar um fosso entre os dois lados.
Ainda de acordo com ela, um dos temores do setor é de que a renovação torne-se uma espécie de "contrato de adesão", sem diálogo com os agentes, como teria acontecido em 2004, com a energia existente. Elena observa também que a renovação precisa levar em consideração o patamar de preço da energia que será adotado para essas usinas. Isso porque, na visão dela, o que se anuncia é a busca da renovação onerosa, com reversão para a modicidade tarifária. Só que, afirma, não houve um estudo sobre se realmente as hidrelétricas que passarão pela renovação são realmente depreciadas, como tem sido comentado no setor.
"Há os casos de Balbina (Eletronorte) e Porto Primavera (Cesp) que não estão depreciadas, ainda têm anos de depreciação pela frente. Se for colocado um preço muito abaixo do que ela precisa para amortizar os investimentos, principalmente no caso das empresas da Eletrobras, quem vai pagar a conta? O Tesouro", comentou.
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