Cobrança de pedágio em BR que corta município é tema de Repercussão Geral

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral para processo que debate a legalidade de cobrança de pedágio em rodovia federal que corta bairros do município de Palhoça, em Santa Catarina. Como não há pista alternativa para trafegar, os habitantes da cidade ingressaram com uma ação popular solicitando que os veículos emplacados em Palhoça fossem liberados de pagar o pedágio.

O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, a cobrança de pedágio não está condicionada à existência ou não de via alternativa.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu dessa decisão ao Supremo alegando que a cobrança viola diversos dispositivos constitucionais, já que impõe empecilhos ao direito dos residentes em Palhoça de terem livre acesso, em sua própria cidade, ao trabalho e a serviços públicos, comércio e familiares sem que tenham que pagar tarifas.

Representantes do município, por sua vez, afirmam que a cobrança só seria viável se fosse dada ao residente no município a possibilidade de trafegar em uma via alternativa à rodovia federal. Caso contrário, afirmam, viola-se dispositivo constitucional que diz que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (inciso XV do artigo 5º).

Eles acrescentam que o contribuinte que reside em Palhoça não pode ser cobrado porque o tráfego intramunicipal não se encaixa na possibilidade de cobrança de imposto interestaduais e intermunicipais, prevista no artigo 150 da Constituição.

A matéria será debatida pelos ministros STF por meio do Recurso Extraordinário (RE) 645181. O reconhecimento da existência da Repercussão Geral significa que a decisão tomada pela Corte neste recurso será aplicada a todos os demais processos idênticos espalhados nos tribunais do país.

Segundo o relator do recurso, ministro Ayres Britto, “as questões constitucionais discutidas no caso se encaixam positivamente no âmbito da incidência do parágrafo 1º do artigo 543-A do Código de Processo Civil”. O dispositivo determina que, para efeito de Repercussão Geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

O inquérito sobre a inspeção veicular

Enviado por luisnassif,
08/05/2011

Por Marco Santo

 

Kassab é interrogado no MP e tenta se esconder na saida - Sábado 7, maio 2011

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) depôs nesta sexta-feira, 6, em inquérito que apura irregularidades no contrato do Município com a Controlar – empresa responsável pela inspeção veicular. O prefeito ficou três horas na sede do Ministério Público Estadual (MPE), onde prestou esclarecimentos ao promotor Roberto Costa. Esse foi o último depoimento no inquérito que pode colocá-lo como réu, caso o MPE decida entrar com ação de improbidade administrativa. As informações são do jornal da Tarde.

Kassab chegou à sede do MPE, no centro, às 14h45, acompanhado do secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo. Para evitar ser visto, entrou no prédio se escondendo atrás de uma parede. Na saída, os portões foram fechados para que ele pudesse entrar no carro sem ser fotografado. Ao ver a reportagem do JT, abaixou-se no banco de trás do carro.

O prefeito foi chamado pela Promotoria para explicar por que resgatou o polêmico contrato com a Controlar – que estaria repleto de irregularidades, segundo o MPE. O contrato foi assinado na gestão de Paulo Maluf (PP), em 1996, e teria duração de dez anos. Mas os serviços começaram quando já deveria ter expirado, em 2008.

Outros pontos investigados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social são a falta de capacidade financeira e técnica da Controlar no início da prestação dos serviços, a troca de proprietários da empresa (foi comprada pela CCR) e uma indenização paga a ela pela Prefeitura pela inspeção dos veículos a diesel.

O próprio Kassab escolheu a tarde de ontem para depor. Ele reafirmou que o processo ocorreu dentro da legalidade. O prefeito sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma espécie de acordo com o MPE, no qual se comprometeria a acertar os pontos controversos do contrato. A Promotoria recusou, pois o contrato teria diversas ilegalidades. Um novo prazo foi dado ao Município e à Controlar para a apresentar documentos.

Nueva York estrena taxi

Por: Manuel Gómez Blanco

Amarillos, pero diferentes. A partir de 2013, Nueva York contará con nuevos taxis. Nissan ha ganado el concurso convocado por la ciudad estadounidense, y su furgoneta NV200 sustituirá a los 16 modelos distintos que circulan ahora y se convertirá en el único taxi que rodará por la Gran Manzana. De esta forma, the city sigue los pasos de otras capitales mundiales como Londres, que cuenta también con un modelo único, y se prepara para afrontar uno de los cambios más impactantes de los últimos años.

Al principio, los nuevos taxis equiparán un motor de gasolina bastante más pequeño y hasta un 50% más eficiente que todos los que se utilizan hoy en día. Aunque el objetivo final es introducir mecánicas eléctricas sin emisiones, 100% limpias.

El alcalde Michael Bloomberg declaró que el NV200 va ser “el taxi más seguro, cómodo y práctico que haya tenido hasta ahora la ciudad”. NY es la urbe de Estados Unidos con mayor número de taxis: suma 13.000 en circulación, una flota que transporta cada día a 600.000 personas y recorre 800 millones de kilómetros cada año.

La Comisión de Taxis y Limusinas (TLC en sus siglas en inglés), a través de una votación popular en la que han participado ciudadanos y empresas, ha elegido finalmente a Nissan como suministrador oficial del servicio de taxi durante 10 años: de 2013 a 2023. El motor de gasolina será un 2.0 de cuatro cilindros, claramente más eficiente que el V8 de los Ford Crown Victoria, que es el modelo de taxi más popular de entre los 16 que circulan actualmente. 

Aunque no hay datos oficiales, un motor V8 gasolina puede consumir más de 15 litros cada 100 kilómetros en ciudad. Y teniendo en cuenta los continuos atascos y el estilo de conducción agresivo que practican los taxistas de NY, dos detalles tan famosos como el color amarillo de sus vehículos, el gasto podría alcanzar tranquilamente los 20 litros. El propulsor del NV200 debería otorgar un consumo inferior a 10 litros, con lo que la mejora en consumo y emisiones será notable. Por supuesto, el cambio será automático.

Como parte del acuerdo y de forma paralela a la aparición de los nuevos taxis, se va a implantar también un programa piloto que ensayará en condiciones reales la viabilidad de las futuras mecánicas eléctricas. En 2012, Nissan pondrá ya en circulación varias unidades de su modelo eléctrico Leaf para que los conduzcan taxistas y reporten sus experiencias.


Los NV200 Taxi se producirán en Cuernavaca, México, y saldrán de fábrica con adaptaciones especiales para su utilización como servicio de transporte. Tendrán cuatro plazas, techo de cristal para que los pasajeros puedan ver los rascacielos mientras se desplazan y otros detalles prácticos como tomas de 12 voltios y puertos USB que permitirán recargar en marcha móviles, tabletas y portátiles. Además, la arquitectura elevada del vehículo y sus puertas laterales correderas facilitarán el acceso al interior, y podrán ayudar también a evitar accidentes con ciclistas, que agradecerán no encontrarse de golpe una puerta que se abre justo a su paso.

Se espera que los Ford Victoria y los demás modelos de taxi que ruedan ahora por NY desaparezcan de la circulación en un máximo de cinco años.

Nissan se impuso en el concurso a otros dos finalistas, ambos también furgonetas: el Ford Transit Connect y el Karsan, de origen turco.

El característico color amarillo de los taxis de NY se instauro en 1967 para que los viajeros pudieran distinguir a primera vista los taxis oficiales de los piratas, que por entonces y debido a su competencia desleal (no tenían licencia y sus tarifas resultaban caprichosas) se estaban convirtiendo en problema.

O TCU e as rodovias privatizadas: rentabilidade entre 17% e 24% acima da inflação

Enviado por luisnassif, qua, 04/05/2011 - 10:22

Do Estadão

TCU questiona rentabilidade de rodovia privatizada

Relatório apresentado na semana passada pelo tribunal defende revisão dos contratos feitos nos anos 90, no governo FHC

04 de maio de 2011

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no País, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso.

O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada.

Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época, e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17%, em média, para 8,95%, no máximo.

Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria "quebra" de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.

"As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores", defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. "Temos um impasse no tribunal porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato", contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.

O Estado tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues como Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.

Outra realidade.

De acordo com a avaliação técnica do tribunal, os contratos das primeiras concessões de rodovias federais, leiloadas nos anos 90, refletia uma situação de instabilidade econômica. As incertezas da época justificaram taxas de retorno do investimento mais elevadas, além dos reajustes pela inflação a que as concessionárias têm direito na revisão do preço dos pedágios a cada ano.

A primeira avaliação, feita ainda em 2007, já apontava indícios de que os contratos de concessão de rodovias - de 20 ou 25 anos de duração - estavam fora do equilíbrio econômico-financeiro, provocando prejuízos aos usuários, com a cobrança de tarifas de pedágio acima do preço razoável.

As taxas de retorno obtidas nas primeiras privatizações não foram seguidas nem no setor rodoviário nem no setor elétrico. No setor elétrico, ocorrem revisões tarifárias (além dos reajustes de tarifas pela inflação) a cada quatro anos em média. A mesma rotina não é seguida nas primeiras concessões rodoviárias.

As concessões em questão no momento são a Nova Dutra, entre São Paulo e Rio, a Ponte Rio-Niterói, ambas mantidas pela CCR, além da Concer, entre Rio e Juiz de Fora (MG), a CRT, entre Rio e Teresópolis, e a Concepa, que administra trechos da BR-290, no Rio Grande do Sul.

A maior das concessões é a Nova Dutra, privatizada em 1996. Os trabalhos emergenciais duraram seis meses. "Hoje, após investimentos de mais de R$ 8,5 bilhões, a Via Dutra é uma nova rodovia", comentou a concessionária no aniversário de 15 anos do negócio, em março. O contrato ainda tem dez anos de vigência. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o índice de qualidade dos serviços da rodovia é considerado ruim.

A prorrogação das concessões das UHE

Esse é um debate importante. Embora a estrevista abaixo foca apenas uma visão que vai ao encontro dos interesses das empresas privadas e não necessariamento, ao interesse público. De qualquer forma, já a partir de 2015 começa vencer as concessões das das usinas do Rio Paraná. As jóias da coroa (Jupiá, Ilha Solteira...) são objetos de desejo de muitos que vêem na energia uma mercadoria capaz de auferir grandes lucros.

Olhos neLLes !!


Uma forte desconfiança que paira sobre o setor elétrico é que o governo deve ter abandonado a opção da relicitação de concessões que terminarem o prazo contratual até 2015, em favor da prorrogação das outorgas. Segundo ela, a percepção da maioria dos agentes é de que há "quase certeza" de que é "praticamente certa" a opção pela prorrogação. O motivo, destaca, é que o governo não quer privatizar as empresas de energia - o que seria obrigado a fazer caso optasse pela relicitação.

Ela cita como exemplo uma hipótese de eventual venda das hidrelétricas de Xingó e Paulo Afonso, ambas da Chesf. Numa opção pela relicitação de ativos, sobraria para a Chesf apenas a estrutura física - prédios, funcionários, automóveis, entre outros, além do passivo da estatal.
"A ideia inicial de vender ativos isolados foi abandonada. Chegaram à conclusão de que vender ativos não é de interesse público", comentou. Com isso, para se manter a opção de relicitar, seria ideal a privatização da Chesf, como aconteceu no passado. "Isso não faz parte da estratégia política do governo", destacou, durante participação no VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, no Rio de Janeiro, onde lançou o livro "Regulação Jurídica do Setor Elétrico, Tomo II", que reúne 22 artigos de especialistas sobre questões do setor elétrico para o público jurídico. Um dos artigos, o da própria Elena, trata da renovação das concessões.
Elena avalia que a discussão sobre o destino das concessões não está parado no governo, mas sim que o debate acontece dentro e fora do governo. "O que falta é que o lado de fora não sabe o que está acontecendo dentro do governo", afirmou Elena, lembrando que a última participação do setor privado no debate junto com o governo foi em dezembro de 2008, quando o então secretário executivo, Marcio Zimmermann, reuniu-se com associações para receber contribuições sobre a questão.
No entanto, nenhuma associação tem uma compilação do que foi debatido na ocasião. Para ela, mais grave do que a falta de decisão é a falta de interlocução com os agentes, ainda mais diante do que representa as concessões vencidas. "Não é mais um monopólio estatal, onde pode-se decidir as coisas, sem que a outra parte saiba. Todas as associações estão na expectativa de serem convocadas para discutir [o tema]", afirmou, acrescentando que outra indefinição está em como estará envolvido o mercado livre nesse contexto.

Ela defendeu uma abertura de novas frentes de diálogo entre o governo e as associações, para evitar um fosso entre os dois lados.
Ainda de acordo com ela, um dos temores do setor é de que a renovação torne-se uma espécie de "contrato de adesão", sem diálogo com os agentes, como teria acontecido em 2004, com a energia existente. Elena observa também que a renovação precisa levar em consideração o patamar de preço da energia que será adotado para essas usinas. Isso porque, na visão dela, o que se anuncia é a busca da renovação onerosa, com reversão para a modicidade tarifária. Só que, afirma, não houve um estudo sobre se realmente as hidrelétricas que passarão pela renovação são realmente depreciadas, como tem sido comentado no setor.
"Há os casos de Balbina (Eletronorte) e Porto Primavera (Cesp) que não estão depreciadas, ainda têm anos de depreciação pela frente. Se for colocado um preço muito abaixo do que ela precisa para amortizar os investimentos, principalmente no caso das empresas da Eletrobras, quem vai pagar a conta? O Tesouro", comentou.

Os problemas das agências reguladoras

Enviado por luisnassif,

02/05/2011

 

Por Assis Ribeiro

Empresas reguladoras ou fiscalizadoras no sistema político de concentração de riqueza que ocorre no mundo para que servem?

Essa agências, nos EUA, o que fizeram para  alertar ou impedir  o caos que ocorreu a partir de 2008?  Isso em um país de democracia consolidada.

No Brasil o que fazem a ANATEL, a ANEEL, ANS, ANAC?

Atrasos constantes nos vôos, aumento exorbitante nos custos de energia elétrica e nos planos de saúde, falcatruas envolvendo as telefônicas?

Esses são os segmentos da sociedade que mais recebem queixas no PROCON?

Recentemente, não vimos na grande imprensa, rodou um grande escândalo. Apenas a BAND informou. A manchate "Anatel altera ilegalmente documento assinado por Lula".

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000418377

Recentemente, na Bahia, outro grande escândalo agora envolvendo a ANEEL. Aumento de até 200% em várias contas de energia elétrica de usuários. A agência reguladora foi acionada e fez o que?   Foi preciso a intervenção do Ministério Público para se resolver o impasse. 

Há uns seis anos atrás os planos de saúde resolveram alterar o valor da cobrança dos contratos antigos, onde propunham o segurado migrar alegando que teriam melhores condições de atendimento. Balela. Recebi algumas cartas da própria ANS que eram verdadeiras chantagens, conduzindo o segurado incáuto a fazer a migração. Não aceitei. O resultado? De lá para cá aumento médio em torno de 15% a cada novo ano. Ou seja, "migrei na raça", contra a minha vontade, e tudo em acordo com a Anatel, que a cada novo ano autoriza esses aumentos para quem tem os planos antigos. Hoje o valor do meu plano já é equivalente aos valores dos planos mais recentes.

E o povo o que pode fazer? Recorrer a justiça com sua  burocracia dos prazos processuais? Os juízes "ad quo" geralmente concede liminares a favor do usuário. Mais os tribunais, sempre os tribunais, caçam essas liminares e na decisão final normalmente dão ganho de causa as empresas.

Os empresários sabem desta facilidade nos tribunais, então pouco se lixam com os abusos. Daniel Dantas teve gravado a sua informação de que nos tribunais tudo seria resolvido a seu favor. Caso Satiagraha.

Em um país como o Brasil de mentalidade ainda colonialista, baseado na "casa grande e senzala", acreditar na eficiência de orgãos reguladores é engano. Vendido com a máxima da "eficiência" das empresas privadas, "menina dos olhos de ouro" da nossa grande imprensa que a elas se vendem, esquecendo as suas responsabilidades de informar com equidistância dos seus próprios interesses.

Álcool ficará debaixo da ANP

Enviado por luisnassif,

28/04/2011

Por Abilio S

ares

http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=2011042...

Dilma aumenta fiscalização sobre etanol e diminui mistura

Laryssa Borges, Direto de Brasília

Em uma tentativa de minimizar as recentes altas nos preços dos combustíveis, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira Medida Provisória (MP) que abre caminho para o aumento da regulação do setor de etanol. O texto altera a classificação do insumo de "produto agrícola" para "combustível", prática que permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possa atuar na fiscalização do produto, sua comercialização, estocagem, exportação e importação.

A idéia da ANP é começar a igualar o etanol ao tratamento dado para os combustíveis derivados do petróleo. Atualmente o setor não tem uma política efetiva de formação de estoques, mecanismo que minimizaria as oscilações de preço, como na entressafra da cana-de-açúcar.

Na mesma medida provisória, também como sinalização de garantia de abastecimento e controle do impacto do preço dos combustíveis, o governo ampliou em dois pontos percentuais a faixa obrigatória de mistura do álcool anidro na gasolina. A nova banda de obrigatoriedade de mistura no combustível passou do intervalo de 20% a 25% para o de 18% a 25%.

Com isso, sem a necessidade de um mínimo de 20%, o governo adota mecanismos para controlar a pressão inflacionária que incide sobre o preço do etanol.

Energia no País custa o dobro da média mundial

É surpreendente que o preço da energia seja questionado pela indústria eletro-intensiva, especialmente o alumínio.

Seria interessante tornar público o contrato de fornecimento de energia pela ELETRONORTE e a ALUMAR. Quantos eles estão pagando pelo MWh ?

Quanto custará ao longo de dezenas de anos, a preço subsidiado, aos brasileiros ?

Está na hora de enfrentar o debate sobre os usos finais de energia elétrica no Brasil.

Até quando interessa "exportar energia elétrica" na forma de lingotes de alumínio ?

Porque se faz uma Belo Monte ?

Se for para a industria do alumínio, precisa ser repensada, imediatamente. O custo social e ambiental ~pego pelo sociedade não é justificado.

Imposto sobre a eletricidade é de mais de 50% e custo da tarifa dobrou em nove anos, deixando o Brasil menos competitivo

23 de abril de 2011 | 0h 00

Karla Mendes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

Epitacio Pessoa/AE-30/1/2007

Mudança.

O Brasil tem geração abundante de energia. O problema, na avaliação de Eduardo Spalding, coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), é a carga tributária do setor, que ultrapassa 50%.

Como consequência, o custo da energia no Brasil é o dobro da média mundial: cerca de US$ 60 o megawatt/hora (MWh), contra US$ 30, segundo a Commodities Research Union (CRU), consultoria internacional que acompanha preços de matérias-primas para diversos setores como mineração, siderurgia e energia elétrica. "Isso nos coloca em uma situação insustentável", diz. "O custo da energia, descontada a inflação, dobrou em nove anos no Brasil."

Para a produção de cloro e soda cáustica, a maior pressão vem de produtos dos Estados Unidos. "A tendência é o setor deixar de existir no Brasil", afirma Manoel Carnaúba Cortez, vice-presidente executivo da Braskem. Segundo ele, o País já importa 1 milhão de toneladas de soda cáustica por ano, para um consumo total de 2 milhões de toneladas.

Outro problema, aponta o executivo, é o custo do gás, que corresponde a US$ 4,5 o milhão de BTU (unidade de medida de poder calorífico) nos EUA, enquanto no Brasil já chega a US$ 14. Por essa razão, a companhia está construindo uma fábrica no México e avalia a abertura de novas unidades em outros países que excluem o Brasil. Segundo Cortez, EUA e Peru podem ser locais "atrativos" para a companhia.

Segurança para investir. A Stora Enso vai abrir uma fábrica de celulose no Uruguai, onde a empresa sabe que não enfrentará diversos obstáculos encontrados no País, segundo Otávio Pontes, vice-presidente de comunicação da companhia. Além de energia por um custo bem mais baixo, o executivo pondera que a empresa não enfrentará a dificuldade de fazer a compensação de impostos ao longo da cadeia.

 "Para fazer um investimento no Brasil, mesmo que seja para exportação, paga-se 17% de imposto e só se consegue compensar 5%", queixa-se Pontes. Esses fatores, segundo ele, trazem insegurança para investimentos no País. "Quando comparamos duas fábricas, uma no Brasil e outra no Uruguai, constatamos que a do país vizinho tem muito menos problemas."

Na produção de papel voltada para revistas e publicações, apesar de não haver incidência direta de impostos, o executivo reclama que os tributos incluídos nos insumos, especialmente o ICMS embutido no custo da energia elétrica, tornam seu custo maior do que os similares produzidos no exterior. "Hoje já sobra capacidade de produção de papel no País, por causa do aumento de importações", afirma Pontes.

Tanto que a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) pediu ao governo a elevação do Imposto de Importação, alegando prática de dumping por parte de vários exportadores. O processo está em análise pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Na ocasião do fechamento da fábrica em Aratu, o presidente da Novelis no Brasil, Alexandre Almeida, disse ao Estado que o alto custo da energia, que representa 35% do preço final do produto, aliado à valorização do real, desencadeou o fim da unidade, que tinha capacidade para produzir 60 mil toneladas de alumínio primário por ano.

"Se juntarmos essa situação com a valorização do real, temos um custo de produção muito acima do custo dos concorrentes." Em nota, a empresa argumentou que a unidade apresentava prejuízo operacional desde 2009, diante da queda nos preços do alumínio no mercado global.
Cenário

US$ 60 MWh é o custo da energia no Brasil. O valor é o dobro da média mundial, de acordo com pesquisa da Commodities Research Union (CRU)

17% de imposto é o que se paga para fazer um investimento no Brasil

60 mil toneladas produzia a fábrica de Aratu



O custo da energia e os eletrointensivos: Energia cara tira indústrias do Brasil

Enviado por luisnassif,
23/04/2011

O câmbio apreciado começou com FHC e continuou com Lula. Em pelo menos dois momentos - 2003 e 2008 - o Sr. Crise veio em seu socorro, permitindo a desvalorização. Mas Lula se incumbiu de trazer o câmbio de volta ao patamar da não competitividade.

Agora, o custo da energia - somado ao do câmbio - é obra seminal de FHC, talvez a pior parte de sua herança. O modelo de privatização do setor elétrico foi um desastre percebido de imediato - na crise eo apagão -, mas mortal a médio prazo, ao tirar a competitividade do setor eletrointensivo no país. A reforma conduzida por Dilma corrigiu parte dos problemas, mas apenas parte. Não havia como reverter totalmente oe estragos produzidos.

Multinacionais reclamam também dos tributos e da concorrência chinesa e preferem investir em outros países, como o Uruguai

Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - O alto custo da energia elétrica, a invasão de produtos chineses e os incentivos tributários concedidos por outros países estão deixando o Brasil em segundo plano na rota de investimentos de empresas multinacionais.

Estudo feito pelo Estado, com fontes do mercado, mostra que fábricas de setores eletrointensivos - em que o custo da energia é um dos principais componentes no preço final do produto, como alumínio, siderurgia, petroquímico e papel e celulose - estão fechando unidades no País ou migrando para outros locais por causa da perda de competitividade no mercado brasileiro.

Nesse contexto, enquadram-se pelo menos sete companhias. A Rio Tinto Alcan está em negociações "avançadas" para instalar a maior fábrica de alumínio do mundo no Paraguai, com investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões para produzir 674 mil toneladas de alumínio por ano. A Braskem vai inaugurar unidade de soda cáustica no México e faz prospecção em outros países, como Peru e Estados Unidos.

A Stora Enso, que abrirá em breve fábrica de celulose no Uruguai, admite que, apesar de a produtividade brasileira ser o dobro, essa vantagem é "desperdiçada" pela incidência de impostos. No caso da produção de papel, o preço do produto fabricado no Paraná é mais alto que os similares feitos no exterior.

A siderúrgica Gerdau Usiba, na região metropolitana de Salvador (BA), esteve paralisada por causa do alto custo da energia. A Valesul Alumínio, em Santa Cruz (RJ), também ficou fechada pelo mesmo motivo.

Nesse setor, aliás, a situação é crítica. A Novelis fechou fábrica em Aratu (BA) e, segundo fontes, pode migrar para o Paraguai. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, está prestes a abrir filial em Trinidad e Tobago.

Importação.

Nesse segmento, a avalanche de produtos chineses é outra ameaça. A importação de alumínio chinês, que até 2009 ficou num patamar de 17 mil toneladas, saltou para 77 mil toneladas em 2010, que é o nível mínimo projetado para 2011, de acordo com Eduardo Spalding, coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). "A China, daqui a dez anos, vai ter produção de alumínio igual à do resto do mundo todo somado", adverte.

Outro agravante, segundo ele, é a importação de produtos acabados, sem possibilidade de agregar valor à mercadoria no País. Nesse ritmo, avalia Spalding, o Brasil passará da condição de exportador para importador de alumínio em 2012.

"No Brasil, se nada for feito, o risco é de o setor sumir. Temos vários exemplos de países em que a indústria do alumínio fechou em dois anos. Há mais de 25 anos, nenhuma nova fábrica se instala no Brasil. O que tivemos foi expansão das já existentes e, mesmo assim, parou tudo", diz Spalding.

Preço do álcool: Após críticas, governo desiste de taxar o açúcar

Agência Estado

 

22 de abr de 2011

 

O governo praticamente enterrou a proposta de taxar as exportações de açúcar para forçar um aumento na produção de etanol. A hipótese, duramente criticada pelos usineiros, foi lançada depois que o preço do álcool combustível chegou a ser negociado praticamente no mesmo valor do litro da gasolina. O descarte da medida deve ser oficializado pela presidente Dilma Rousseff em maio.
 
O governo pretendia taxar a exportação de açúcar para garantir o aumento da produção de etanol. Com a oferta maior, a tendência seria a queda dos preços nos postos de combustíveis. Ao reavaliar a medida, o governo percebeu que a proposta poderia ser "um tiro no pé": o Brasil correria o risco de reduzir a venda de açúcar no mercado externo e ainda por cima não conseguiria baixar os preços do etanol.

 
Segundo uma fonte do governo envolvida nas discussões, o imposto cobrado nas exportações acabaria sendo repassado para os importadores, o que tornaria o produto menos competitivo no exterior. Isso poderia abrir uma janela no mercado internacional para a entrada de produtores de outros países, que atualmente não têm condições de disputar com o Brasil esse mercado. "Foi isso o que fez a Argentina no passado, e não deu certo", comparou a fonte.


A intenção de taxar as exportações de açúcar recebeu sérias críticas. Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), chegou a afirmar que o governo escolheu o açúcar como culpado pela falta de álcool no mercado. "Depois de proporem a taxação do minério de ferro, agora querem taxar o minério branco", reagiu. Analistas já haviam alertado sobre os riscos de a taxação do açúcar não surtir os efeitos esperados. "Taxar a exportação brasileira de açúcar vai forçar o preço internacional e causar um problema ainda maior", ponderou Ricardo Corrêa, analista de energia da Ativa Corretora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Governo amplia controle de agências

Novos cargos para o comando dos órgãos reguladores serão entregues a profissionais mais alinhados com a presidente Dilma Rousseff

21 de abril de 2011

 

Renato Andrade e Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - As agências reguladoras vão começar a ganhar um perfil mais alinhado com a presidente Dilma Rousseff ainda neste ano. As indicações para os cargos em aberto já foram iniciadas pelo Palácio do Planalto. Até o fim do ano, o comando de órgãos reguladores importantes, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sob nova gestão.

As indicações políticas não estão completamente vetadas pelo novo governo, mas os partidos alinhados terão de encontrar, entre seus apadrinhados, pessoas com conhecimento técnico efetivo para entrarem na disputa pelos cargos. A orientação foi repassada por Dilma a todos os ministros nos primeiros dias do seu governo.

A ANP sofrerá as maiores mudanças. O órgão vem operando com quórum mínimo, já que dois dos quatro assentos da diretoria estão vagos há alguns meses. No início do mês, o governo encaminhou ao Senado as indicações de Florival Carvalho e Helder Queiroz para ocupar os cargos em aberto.

Carvalho já trabalha na ANP como superintendente de Planejamento e Pesquisa e é filiado ao PCdoB de Pernambuco. Queiroz é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, integrante do núcleo de Energia do Instituto de Economia. Em dezembro, será a vez de trocar a direção-geral da ANP, com o fim do segundo mandato de Haroldo Lima, também ligado ao PCdoB.

Racha. Na Anatel, a escolha do indicado à quinta vaga no Conselho Diretor do órgão já gerou um racha no PT. De um lado, o ex-ministro José Dirceu tenta emplacar o nome de Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, irmão do líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira. Do outro, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) luta para colocar no órgão regulador Luiz Prado, ex-integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O comando-geral da Anatel deve ser trocado em novembro, quando se encerra o mandato do ex-ministro Ronaldo Sardenberg. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a presidência está sendo exercida interinamente pelo diretor Carlos Eduardo Peregrino desde que Solange Vieira deixou o cargo, no mês passado.

As agências reguladoras têm como finalidade regular e fiscalizar as atividades de setores como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, recursos hídricos, mercado de comunicação, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil e transportes terrestres.

Foram criadas na década passada para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que assumiram funções antes exercidas pelo Estado. Embora vinculadas aos ministérios do respectivo setor, as agências reguladoras devem ser independentes.

Brasil busca maior regulação para o setor de etanol

Por Leonardo Goy e Inaê Riveras

05 de abril de 2011

Reuters 

 

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estuda aumentar a regulação no setor de etanol, buscando reduzir os problemas com a oferta e os elevados preços do produto.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, confirmou à Reuters que o tema está sob avaliação. Uma das possibilidades é que a autarquia passe a controlar a produção do álcool nas usinas, inclusive estabelecendo metas para os volumes nas unidades.

Lima afirmou que ainda não há decisão sobre o assunto, mas acrescentou que a ideia é ter uma definição sobre o tema no curto prazo.

A eventual mudança poderá ter impacto negativo nas indústrias do setor e também influir fortemente no mercado global de açúcar, caso, por exemplo, as usinas sejam orientadas a elevar a produção de etanol em detrimento do açúcar.

O alto nível de preço do etanol, devido à baixa disponibilidade do produto, tem incomodado o governo e provocado uma grande mudança no comportamento dos donos de carros flex, que passaram a abastecer com gasolina.

Alguns fatores explicam o elevado preço do etanol. Na última safra, as usinas aumentaram a produção de açúcar, em detrimento do combustível, devido ao preço mais compensador no mercado internacional, que enfrenta uma situação de oferta apertada de açúcar.

Ao mesmo tempo, a safra e a capacidade de produção não estão crescendo no ritmo do aumento da demanda pelo etanol, no embalo de vendas cada vez mais volumosas de veículos flex.
"Há uma decisão de que o assunto vai ser estudado para saber se é viável e a curto prazo", disse Lima ao sair de uma reunião no Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira, para a qual foi convocado na véspera.

Ele explicou que a ideia do governo é estender ao etanol o mesmo tratamento dado ao setor de petróleo, o qual a ANP acompanha desde a produção até a distribuição.

"Regular a produção tem algo a ver com o que se faz nos campos de petróleo, onde se tem obrigações, fiscalização da produção e metas de desenvolvimento", disse Lima.

A ANP estabelece metas de produção com os concessionários dos blocos de petróleo adquiridos nos leilões da agência.

"No caso do petróleo e do gás regulamos todo o processo e no etanol, a qualidade da produção, só isso", afirmou.

Nesta quarta-feira, o jornal Valor Econômico publicou reportagem sobre a intenção do governo de aumentar a regulamentação do setor de etanol --uma discussão recorrente durante a entressafra da cana.

UNICA DIZ NÃO VER PROBLEMA

O diretor técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Antônio de Pádua Rodrigues, afirmou que o setor não vê problema em aumento da regulação.

"Acho que um maior controle é bom se for parte de marco regulatório que permita que setor cresça com rentabilidade", afirmou.

"Estamos em discussão há anos com a ANP, e não tem nenhuma novidade. A Dilma (quando ministra) já tentou regular o mercado, até já discutimos minuta de regulação. A grande questão hoje é que temos dois tratamentos diferentes, um para os combustíveis fósseis e outro para etanol, na ANP".

O representante das usinas contou que se busca um marco regulatório que inclua financiamento de estocagem de etanol, e a adoção de medidas como aumento da eficiência de motores, mudanças na política tributária e reduções do custo de produção por meio de financiamentos agrícolas específicos.

DIFICULDADES PARA EXPANSÃO

Alexandre Figliolino, diretor do banco de investimentos ItaúBBA e especialista na área de açúcar e etanol, diz que chegou o momento de maior envolvimento do governo na área.

"O setor de etanol brasileiro está crescendo apenas timidamente devido, parcialmente, à falta de uma ampla política pública".

"Ninguém vai investir em aumento de capacidade sem algumas condições de mercado. Hoje as usinas estão totalmente expostas à alta volatilidade do preço do açúcar, aumento de custos e, de outro lado, preços controlados da gasolina", acrescentou.

Gilson Bittencourt, secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que também está em estudo no governo uma linha de crédito para estimular a renovação dos canaviais no Brasil, que estão, em geral, envelhecidos e abaixo do potencial de produção.

Segundo ele, após a crise de crédito muitos produtores protelaram a renovação, o que é um fator a mais para o crescimento apenas tímido, de 2 por cento, da nova safra de cana.

(Reportagem adicional de Isabel Versiani)

Aneel autoriza reajuste de tarifas de 10 distribuidoras em abril

Entre elas, estão a Cemig, CPFL Paulista e as três distribuidoras da Neoenergia


01 de abril de 2011


Reuters


SÃO PAULO - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que dez distribuidoras de energia elétrica terão suas tarifas atualizadas em abril, por conta do calendário de reajustes anuais. Entre elas, estão a Cemig, CPFL Paulista e as três distribuidoras da Neoenergia.

"As empresas encaminham à Aneel o pleito de reajuste. O índice é usado como referência para análise da área técnica da agência, que define, posteriormente, em reunião pública da diretoria, os percentuais a serem aplicados", explica a agência reguladora.

A partir de 8 de abril, ocorrerão reajustes em quatro distribuidoras. No caso da estatal mineira, o pleito de reajuste médio é de 8,8%, e na mato-grossense Cemat, da Rede Energia, de 13,18%.

Na CPFL Paulista (que atende 234 municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto), o pleito é de um aumento 6,71%, e na Enersul, também da Rede Energia, de 17,56%.

Em 19 de abril, serão reajustadas as tarifas de AES Sul e Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda (Nova Palma Energia, no Rio Grande do Sul). Os pleitos de aumento das distribuidoras são de, respectivamente, 13,37% e 8,22%.

No dia 22 de abril serão aplicados mais três reajustes. No caso da Coelba e a Cosern, ambas da Neoenergia, os pedidos são de 11,96% e 11,6%, enquanto a Energisa Sergipe pede 12,5%.

Por fim, a Celpe, também da Neoenergia, terá reajuste a partir de 29 de abril, mas o pleito da distribuidora ainda não está disponível no site da Aneel.

Planalto quer limitar poder das agências reguladoras

Da Folha

23/03/2011

O Planalto quer limitar a atuação das agências reguladoras por considerar que elas têm extrapolado seu poder de atuação ao formular políticas públicas, criando problemas para o Executivo.

O governo decidiu que irá controlar esses cargos, nomeando diretores afinados com seu projeto, em vez de aceitar indicações políticas que o deixe nas mãos dos partidos.

A avaliação feita pelo Palácio do Planalto é que as agências devem se limitar a fiscalizar e a regular seus setores de atuação, tarefa que, para o governo, elas não cumprem como deveriam.

"Muitas vezes as agências confundem seu papel de órgão fiscalizador com o de formulador de política pública. A função de planejamento é do Executivo", afirma o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Nesse sentido, o governo vai apoiar a discussão de um projeto que cria uma lei geral das agências, encaminhado na gestão Lula ao Congresso, e que limita o poder dos órgãos a regular e fiscalizar.

O projeto, que já foi discutido nas comissões da Câmara, está pronto para ser votado no plenário.

Um exemplo ocorre na Anatel. As empresas de telefonia se queixam que a agência quer definir metas de universalização do serviço, medida que, avaliam, deveria caber ao Ministério das Comunicações.

O governo avalia que, ao perder o foco da fiscalização, as agências não conseguem evitar problemas como apagões de energia ou serviços ruins prestados por aeroportos, empresas de telefonia e de transporte público, entre outros.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou as contas do governo no ano passado revelou que algumas agências arrecadaram menos de 2% das multas aplicadas entre 2005 a 2009.

VAGAS

Com o pretexto de que quer fortalecer as agências, o governo tentar controlar as indicações para as vagas de diretoria, hoje em grande peso nas mãos dos partidos.

Apesar de 11 vagas abertas nas agências, Dilma não tem pressa em definir seus titulares. Ao lado do ministro de cada área, ela pretende analisar nome a nome.

Um exemplo disso é que, até agora, o governo escolheu apenas três nomes para compor os quadros de ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As sabatinas dos indicados começam hoje no Senado.

A nova realidade obrigou os partidos a procurarem técnicos para apadrinhar ou buscar brechas para se "eternizar" nos cargos. Os senadores do PMDB José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e o ex-senador Hélio Costa indicaram Antonio Bedran para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Bedran não foi reconduzido em novembro, quando terminou o mandato dele na diretoria da agência. Com isso, como já cumpriu quarentena, se for nomeado agora, poderá ficar por mais dois mandatos, totalizando 15 anos no cargo --apenas uma reeleição é permitida.

O PC do B quer manter-se na ANP (Agência Nacional de Petróleo), a corrente "Movimento PT" quer a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), o PMDB do Senado, a Anatel.

Até o ministro Guido Mantega já fez uma indicação para a ANS (Agência Nacional de Saúde).

Nos últimos anos, muitos dos indicados para agências reguladoras não tinham relação com a área que iriam regular. O governo Lula chegou a indicar para a Anac Milton Zuanazzi, que se dizia capacitado por ter trabalhado com turismo.